Ministério Público do Estado de Alagoas
Centro de Apoio Operacional - Dir. José Antônio Malta Marques
Núcleo de Defesa da Saúde Pública
Planejamento Estratégico 2011-2022
Em 2011, após o lançamento do Plano Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e do início da elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, foi estatuído, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, o Planejamento Estratégico 2011-2022, plano de longo prazo que visa ao aperfeiçoamento da gestão e da atuação do Parquet Alagoano na efetiva defesa do regime democrático e dos direitos dos cidadãos. Acesse-o clicando aqui.
Objetivo: PROMOVER A DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
O Planejamento Estratégico 2011-2022 do Ministério Público de Alagoas estabelece como um dos objetivos da Instituição a Promoção da Defesa da Saúde Pública, instituindo como estratégias e iniciativas estratégicas:
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Estratégia: Aperfeiçoar a estrutura de defesa da saúde no Ministério Público do Estado de Alagoas.
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- Iniciativa Estratégica: Criar e implementar núcleos de apoio às promotorias de justiça na área da saúde.
- Iniciativa Estratégica: Redefinir as atribuições da PRODSID, para ampliar a sua atuação na á- rea da saúde e promover o seu desmembramento para incrementar a especialização nas áreas de defesa dos idosos e dos deficientes.
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Estratégia: Promover o aprimoramento do Sistema Único de Saúde – SUS.
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- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais com a finalidade de fazer com que os agentes públicos tomem as providências necessárias para a implementação dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde, nos âmbito estadual e municipal.
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais tendentes ao efetivo cumpri-mento do art. 4º da Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências).
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais com o escopo de provocar a implantação e a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção geral na área da saúde, em todos os Municípios do Estado de Alagoas.
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais com a finalidade de garantir a implantação e a implementação de políticas públicas direcionadas à prevenção e ao tratamento de dependência química.
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais tendentes a garantir a estruturação material e de pessoal, na área da saúde, em todos os Municípios do Estado de Alagoas.
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais com o escopo de garantir a formação mínima e a perene qualificação dos profissionais da saúde em todos os Municípios do Estado de Alagoas.
- Iniciativa Estratégica: Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais com a finalidade de promover o pleno funcionamento do Conselho Estadual de Saúde e dos conselhos municipais de saúde.
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Estratégia: Construir alianças estratégicas em defesa da saúde pública de qualidade.
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- Iniciativa Estratégica: Parceria com o Conselho Regional de Medicina no deslinde de questões pertinentes à saúde.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais para que, por meio das comissões de saúde, as propostas orçamentárias se ajustem às normas do SUS, consideradas as epidemiologias locais.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com as secretarias de saúde para estabelecimento de protoco-los clínicos e diretrizes terapêuticas nos vácuos assistenciais identificados, bem como para a revisão dos existentes visando à atualização e adequação às novas tecnologias.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com associações de especialistas na área da saúde para assessoramento técnico diante das demandas no âmbito do Ministério Público, a fim de subsidiar a atuação de promotorias de Justiça com atribuições na área de saúde.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com os conselhos de classe para a efetiva fiscalização da qualidade e de efetividade dos serviços prestados no âmbito do SUS, no que lhes couber.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com conselhos de saúde para que promovam, na comunidade, campanhas de divulgação acerca de suas atribuições e sobre o funcionamento do SUS, a fim de conscientizar a população quanto aos meios disponíveis para que o acesso à saúde seja garantido.
- Iniciativa Estratégica: Parceria com o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS para subsidiar a atuação das promotorias de Justiça quanto à efetivação de instrumentos de planejamento do SUS e de execução financeira dos orçamentos previstos.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com a Pastoral da Criança e com as secretarias de saúde, por meio da Coordenadoria Estratégia da Saúde da Família, para efeito de identificação de casos de desnutrição infantil para que seja fornecida a multimistura.
- Iniciativa Estratégica: Parcerias com as secretarias de saúde para a promoção de auditoria, controle e avaliação nas unidades de saúde que fazem atendimento materno-infantil e recebem incentivo de programas pertinentes.
- Iniciativa Estratégica: Parceria com o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS, para que todos os relatórios de auditorias sejam enviados ao Ministério Público Estadual, juntamente com documentos comprobatórios de eventuais irregularidades, independentemente de solicitação.