Os Núcleos de Defesa da Saúde Pública são destinados a apoiar as Promotorias de Justiça que possuem atribuição para promover a Defesa da Saúde Pública, tendo como finalidade básica:

 

• Efetuar estudos e pesquisas na área de atuação; 

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• Manter banco de dados disponível e atualizado dos assuntos competentes para assessoramento técnico fundamentado; 

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• Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos da mesma natureza;

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• Incentivar e promover a articulação entre os órgãos públicos, a comunidade e o Ministério Público nos assuntos de pertinência; 

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•  Acompanhar e manter atualizado banco de dados legislativo, com a devida divulgação entre os órgãos de execução;

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•  Emitir pareceres técnicos na área de atuação; 

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•  Propor normas e procedimentos para aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de execução.

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(Art. 3º, Res. CPJ MPE/AL nº 04/2012)